Lei Maria da Penha

Em 2006 entrou em vigor a a lei número 11.340 popularmente conhecida como Lei Maria da Penha que visa o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

A Lei Maria da Penha destaca as seguintes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: Violência física, psicológica, sexual, patrimonial e violência moral.

A Lei possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida. A mulher poderá também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.

Maria da Penha

Após seis anos que a Lei Maria da Penha está em vigor os resultados das ocorrências nas Delegacias de Defesa a Mulher aponta que diminuiu bastante o número de ocorrências de lesão corporal e aumentou as ocorrências de injúria. Estes dados mostram que os agressores pensam que, ao não bater, mas ameaçar, não serão presos. O que é um engano, eles podem ser punidos da mesma forma.

  1. valquiria em disse:
    Mulheres de diadema.
  • marcia regina da silva ferro em disse:
    Eu sou uma mulher, mãe de uma linda menina de cinco anos, me envolvi com meu ex amasio pois nunca casei. e nunca tive união extavél. por um unico e exclusivo motivo, dar um pai par minha filha.
    Achando que estava ffazendo a coisa certa. vivi com ele durante cinco anos e meio.
    Foram cinco anos felizes até que por inveja de muitas pessoas,fofocas, e interferencia de familiares tudo a cabou. levei dois socos na face que até hoje doi. para esquecer só nascendo de novo . já pediram ja emploraram para eu esque cer. Até poderia. mais com foi dois socos na face PODERIA SER DOIS TIROS DE UMA ARMA DE FOGO. EU TENHO QUE VIVIR PARA CUIDAR E EDUCAR MINHA FILHA QUE ELE TEM A QUARDA PROVISÓRIA…………..

4 ideias sobre “Lei Maria da Penha

  1. Roberto Almeida

    O culpado de uma agressão seja de que modo for, assassino, de mulheres tem que ser preso na forma da Lei, sou contra qualquer tipo de violência contra a MULHER! MULHER, tem que ser tratada com carinho, com amor, com dedicação, ser compreendida, e outros predicados que devem ser à MULHER!

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  2. DILZA CORREA DA SILVA.

    Preciso de ajuda vitima da violência doméstica contra mulher’ já foi para o judiciário F.Estadual de vara criminal.Processo que corre de órgão para órgãos e políticos envolvidos.arquivam’ reabrem’acoitam e eu corro risco de morte’ e uma quadrilha.com alibes fajutos. Se comuniquem e terão mais explicações.Nao tenho o menor medo tenho e que me defender e minha vida está em risco.O motivo e herança.Eu defendendo a vida da minha mãe e a minha ‘.Ela se foi de maus-tratos e eu tenho testemunha no caso.Estou sobrando provas. Eu estou atoa tendo todos os meus direitos garantidos” visto que está constatado tudo e as res perderam todos os direitos delas.Ja poderia estar em um lugar seguro com paz sossego e segurança.Processos de denuncias nao adiantou pot motivos de conhecimentos por parted dos orgaos e tambem muita cumplicidade de justiça.Mas nada que os Órgãos mais superiores a tudinho não resolva.Me dêem resposta urgente! Numero do contato 9671-4186.DDD (82).

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  3. DILZA CORREA DA SILVA.

    Eu preciso de uma solução imediata de emergencia’ uma posição positiva para solucionar este caso GRAVÍSSIMO ‘ pois a própria JUSTIÇA ESTA AGINDO CONTRA MIM.
    Eu vi por acaso este site e adorei ‘ espero que este meu caso seja resolvido’ pois ainda faltou lhes informar que ainda sou humilhada e chingada pelos próprios magistrados. Cito o nome de alguns

    – EDITADO –

    MEUS COMENTÁRIOS SABE QUAL É.Estou desesperada de nem saber mais o que fazer’ muitos de terem pena so dizem que ao morrendo pra sair desse sofrimento.PRECISO MUITO DE PAZ SOSSEGO E SEGURANÇA.VEJAM O QUE PODEM FAZER AI A JUSTIÇA ANDA E FUNCIONA E JA AQUI E UMA MERDA.FALO ASSIM DE REVOLTADA QUE ESTOU.MAS JAMAIS FAÇO UMA BESTEIRA COMIGO. E MAIS FÁCIL FAZER COM UM AGRESSOR POR LEGÍTIMA DEFESA.

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  4. DILZA CORREA DA SILVA.

    Sites muito bem sugestivo e ideias muito boa para ajudar a alguém que já recorreu tanto para este caso ter uma solução definitiva’.Afinal de contas não estou pedindo favor so os meus direitos e a JUSTIÇA : Também me pagarem os danos que me causaram Principalmente os danos morais irreversíveis e no acordo e bem melhor pra evitar mais problemas pra tudinho.: E UM COLOIO E NAO TEM NADA DE CÚPULA. CADA UM QUE FAÇA A SUA OBRIGAÇAO’ POIS NAO DEPENDEM DE NIMGUEM PARA FAZER O SEU TRABALHO NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES. ALGUNS ESTAO ATÉ SEM ENTENDEREM MAIS DE LEI’ SO COPIAM P QUE VÊ NA TV.

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